Sabemos que Geralmente as compras que são realizadas pela Internet e são entregue pelos Correios sofrem tributos de acordo com Regime de Tributação Simplificado (RTS), que gira em torno de 60% de taxa sobre o valor da compra com o adicional do ICMS em alguns estados, porém também sabemos que na maioria das vezes existe um aumento exagerado desse valor, por isso é muito importante que saibamos as formas de pedir a revisão do imposto cobrado em cima do valor da compra para não acabar pagando um valor indevido.

Para que os fiscais possam fazer o cálculo correto do imposto devido, é utilizado a CN22, que um documento que informa o conteúdo da remessa (O que foi declarado), qual foi o peso do pacote e quais são os valores dos produtos e do frete. É obrigatório que a CN22 esteja colada externamente, de forma visível, no pacote. Se estiver diferente disso, a Receita Federal pode dar a sua compra como indeferida e solicitar que o produto retorne ao seu remetente. Esse procedimento é necessário, pois a grande maioria dos pacotes possui tributação sem abertura de volume, através do Raio X, o que agiliza todo o processo.

O fiscal tem a liberdade de estipular qualquer valor que ele considere como correto, se ele identificar que o valor que foi declarado esteja abaixo do que é praticado pelo mercado, a mesma regra é praticada para os casos em que ocorre tributação com abertura de pacote, onde fica à critério do fiscal realizar a atribuição do valor cobrado como imposto.

Existem produtos que são isentos por lei. O que é o caso dos livros. Por lei, Decreto-Lei Nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, pacotes que tiverem o valor de até $100 também não podem ser tarifadas.

Solicite e Preencha o Requerimento de Revisão de Impostos

Após reunir as provas é necessário baixar e imprimir o Formulário de requerimento de revisão do Imposto de Importação, que deve ser preenchido manualmente, para facilitar sua vida, irei detalhar todos os campos que são de preenchimento obrigatório:

1. Nome completo;

2. Endereço completo;

3. Informe seu RG e assinale o campo “Revisão do valor tributado”

4. Informe o número da Nota de Tributação Simplificada, pode acontecer deste número não estar escrito no aviso de retirada dos Correios, por isso deixa para preencher quando estiver na Agência dos Correios para evitar dúvidas e preenchidos indevidos;

5. Informe o porque da sua solicitação, seja breve, veja um bom exemplo: “valor de imposto cobrado é superior ao valor da remessa”.

6. Informe os documentos que estão sendo anexados por você ao formulário para que possa justificar a sua solicitação;

7. Não esqueça de colocar o número da sua encomenda, normalmente está localizado no aviso de retirada. Caso não encontre, preencha na Agência dos Correios;

8. Informe a data da sua solicitação;

9. Não esqueça de assinar e escrever seu nome.

Com todos os itens reunidos, se dirija a Agência dos Correios, sem esquecer-se de levar todas as cópias dos documentos informados acima juntamente com o formulário, o aviso da retirada e um documento de identificação, com foto. Se por acaso você não puder realizar a solicitação, é necessário que o eleito apresente uma procuração ou uma cópia autenticada em cartório da procuração autorizando o procedimento.

Já na Agência dos Correios, o procedimento é o mesmo que se fosse ser realizado o pagamento do imposto, porém, informe ao atendente que deseja pedir para que o imposto cobrado seja revisado. O atendente pedirá o formulário e todos os documentos necessários conforme citado anteriormente. O formulário será carimbado pelo atendente e depois os documentos serão anexados ao pacote e será reenviado à Receita Federal para análise.

O processo de revisão leva em média 15 dias e no máximo, caso seja necessário, até 30 dias. Se sua solicitação for aprovada, haverá a emissão de uma NTS com o valor reajustado e pacote retornará aos Correios sendo assim emitido um novo aviso para retirada para que então você possa se dirigir à Agência dos Correios e retirar sua encomenda.

Se isso acontecer, seu pacote irá retornar à Agência dos Correios com a mesma NTS, se ela estiver vencida seja acrescida ao valor total o valor da multa por atraso além das taxas de armazenagem que podem vir a ser cobradas.

Obs.: A revisão de impostos é um direito do cidadão. Então faça quando for necessária.